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O Projecto

Protocolos

Protocolo de colaboração ICN/SPEA/Quercus/EDP para minimização dos impactes das linhas de alta e média tensão sobre a avifauna

À escala da Europa Comunitária, Portugal constitui um território com elevada importância em termos de populações de aves selvagens. A extensa linha costeira, com diversas zonas húmidas (estuários, pauis, lagoas), e o interior com superfícies dedicadas à agricultura tradicional e outras ocupadas por floresta autóctone, a que se soma a orografia montanhosa na metade norte do País, propiciam uma elevada diversidade de habitats naturais e de espécies assim como a manutenção de núcleos populacionais de espécies já muito raras no contexto mundial. Ao Estado Português cabe a responsabilidade de aplicar a Directiva Comunitária 79/409/CEE, conhecida por Directiva Aves, através de um conjunto de medidas entre as quais a classificação de Zonas de Protecção Especial e o cumprimento da respectiva transposição para o direito interno (Decreto-Lei n.º 140/99, de 29 de Abril), procurando desta forma contribuir para a manutenção deste património num estado de conservação favorável e reduzir o impacte das ameaças associadas a diversas actividades humanas.

Entre os muitos factores que afectam as espécies mais ameaçadas são conhecidos os efeitos negativos que as infra-estruturas de distribuição de energia eléctrica, vitais para o desenvolvimento de qualquer país, podem provocar nas aves. Nesse âmbito, a mortalidade nos traçados eléctricos pode ocorrer por dois processos distintos, por electrocussão quando a ave estabelece contacto entre duas linhas ou entre o poste e a linha, e por colisão ou embate em voo contra as linhas suspensas. A rede eléctrica nem sempre constitui um efeito negativo, pois muitos dos apoios são seleccionados por aves, como as cegonhas brancas, para a nidificação. Por sua vez esse conjunto de interacções entre as aves e a rede eléctrica pode gerar acidentes e problemas na normal distribuição de electricidade, que podem assumir consequências graves em termos socio-económicos.

Cientes da importância do desconhecimento técnico dos problemas associados às interacções entre aves e linhas eléctricas, o Instituto da Conservação da Natureza (ICN), a empresa EDP-Distribuição, e as associações ambientalistas QUERCUS e Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), estabeleceram em Maio deste ano um protocolo de colaboração. Esta iniciativa pretende desenvolver um projecto conjunto, que possa contribuir para o estabelecimento de uma rede eléctrica mais segura para as aves e mais eficiente em termos da sua qualidade de distribuição à sociedade. No nosso país o atraso no conhecimento deste tema era profundo comparativamente com países como Espanha, França e Inglaterra, onde desde os anos 70 se realizam esforços para conhecer a problemática e melhorar a rede eléctrica, e onde já foi criada legislação especifica em matéria de instalação de novos traçados eléctricos.

O protocolo aproveita muita da experiência obtida nesses países e baseia a sua actuação em 3 domínios fundamentais, a) estudo e caracterização dos impactes das linhas sobre as aves e determinação dos traçados e tipologias mais perigosos, b) correcção de traçados eléctricos perigosos (“pontos negros”), c) definição de uma proposta de normativo para instalação de novos traçados. Preve-se a execução dessas acções até Dezembro de 2004, com a possibilidade de renovação e continuação deste trabalho conjunto por um novo período. A intervenção dos diferentes parceiros será distinta de acordo com as valências técnicas de cada organismo. Por exemplo, os trabalhos de levantamento de terreno serão efectuados pelas associações ambientalistas, uma vez que a prospecção de centenas de quilómetros de traçados eléctricos de média tensão (inferiores a 45 kV) envolve a participação de numerosos colaboradores e voluntários, que estas entidades conseguem facilmente mobilizar. Os trabalhos decorrerão, de norte a sul do país, preferencialmente em Zonas de Protecção Especial e em IBAs ("Important Bird Áreas", classificadas segundo critérios da organização BIRDLIFE International). O ICN ficará encarregue de presidir à comissão técnica que acompanha os trabalhos deste protocolo e de efectuar um estudo acerca das interacções entre o processo de dispersão de diversas aves de rapina, entre as quais a Águia-real e a Águia de Bonelli, e o risco de morte por electrocussão e colisão na rede eléctrica. Este estudo recorrerá à colocação de emissores com GPS em diversos exemplares das referidas espécies, sendo o sinal emitido por esse equipamento detectado diariamente via satélite e relatório da actividade da aves entregue por Internet. A empresa EDP – Distribuição implementará um conjunto de medidas práticas de correcção e sinalização de determinados traçados eléctricos de média tensão já instalados, os denominados pontos negros, que comprovadamente estejam a provocar mortalidade de aves.

Em termos de encargos orçamentais a implementação do protocolo envolve a quantia total de 1 436 500 Euros, com a EDP a assegurar a principal fracção do financiamento das diferentes acções, e correspondendo o restante montante a apoio comunitário, no âmbito de uma candidatura ao Programa INTERREG III efectuada pelo o ICN/EDP/Junta da Extremadura e que já se encontra aprovada.

Os trabalhos associados aos diferentes estudos técnicos já foram iniciados e os seus resultados provisórios estarão disponíveis on-line nos sites das 4 entidades.

Texto elaborado pela Comissão de Acompanhamento e Gestão do Protocolo

  • ICN
  • EDP
  • Quercus
  • SPEA